Por Cristiano Maciel

Não temos mais dúvidas. As regras da lei Cidade Limpa não valem durante o período eleitoral. A maciça divulgação de propagandas eleitorais está na ordem do dia em todas as manhãs nas padarias e feiras da cidade de São Paulo.

A novidade desta eleição são os cavaletes móveis posicionados em vias de grande circulação. Praças e canteiros arborizados estão competindo espaço com rostos esbanjando sorrisos.

Como todos sabem, vigora na capital paulista a lei nº 14223/2006 - conhecida como Cidade Limpa - que regula a veiculação de peças publicitárias expostas na paisagem urbana da cidade.

Porém, esta importante ferramenta para controlar a poluição visual ganhou uma nova versão para este momento no qual vivenciamos- o período eleitoral. Os temidos outdoors continuam proibidos, assim como os luminosos gigantes e as faixas com letreiros desproporcionais.

Entorpece os nossos olhos o fato da propaganda eleitoral ser considerada um anúncio especial, regulado por uma lei Federal. Esta lei- a Eleitoral- determina como as propagandas dos candidatos e, seus respectivos partidos, podem ser realizadas nas cidades.

Dessa forma, todos os candidatos podem utilizar recursos visuais que a lei Cidade Limpa baniu. Desqualificando, assim, a solução, apoiada pela maioria da população, contra a poluição visual na cidade de São Paulo.

Poucos foram os protestos contra a liberdade condicional que os candidatos receberam para sujar as ruas da cidade. De maneira conclusiva, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, considerou que a lei Cidade Limpa não poderia impedir a veiculação de peças publicitárias eleitorais na cidade de São Paulo.

Leviano pensar que a lei Cidade Limpa limita a liberdade de expressão e o uso de ferramentas de sedução pelas empresas de mídia. O propósito é organizar a utilização do espaço, seja público ou privado, nas mais variadas formas de apresentar um produto ou, no caso, um candidato à cargo público.

Um dos argumentos dos candidatos, principalmente deputados estaduais e federais, é que essa "licença para sujar São Paulo" é a única forma de competir nas mesmas condições em todos os redutos eleitorais, visto que restrições à propaganda não é uma norma em todo o estado.

Apesar de muitas reclamações sobre a poluição visual, na defesa desta ferramenta de divulgação está a manutenção do regime democrático, que não pode prescindir dos meios de comunicação de massa para aproximar os eleitores dos candidatos. Lembram-se dos sorrisos? Eles precisam se apresentar de alguma forma.

Cabe aos fiscais da prefeitura preservarem um mínimo de conforto aos pedestres e disciplinar uma convivência, evitando tropeços de pessoas e placas neste período na cidade.

Por sorte, voltaremos a ter uma cidade limpa após as eleições e caberá às autoridades públicas do município exercer o seu poder de polícia para aplicar multas e contribuir para o restauro da paisagem na cidade.

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