Rafael Balago

O que fazer se um carro foi deixado na sua rua e, conforme os dias passam, ninguém aparece para retirá-lo e o veículo vai se deteriorando com o sol, a chuva e o vandalismo?

Nestas situações, o munícipe deve ligar para o 190 e relatar a ocorrência. "Uma viatura será encaminhada ao local, para averiguar se existem restrições penais quanto ao veículo", explica o capitão Carlos Eduardo, da Polícia Militar de São Paulo. Ao chegar no local, os policiais checam os dados do carro e conferem se ele foi usado em alguma ação criminosa, se é fruto de roubo, etc. Em caso positivo, o carro é recolhido pela Polícia e levado para a delegacia. Se não houver nenhuma pendência legal quanto ao carro, a PM comunica a Prefeitura para que retire o automóvel da via pública. O capitão cita a lei municipal 13 478, de 2002, que classifica os carros abandonados há mais de 5 dias na rua como entulho.


Art. 161. É proibido o depósito de entulho, terra e resíduos de qualquer natureza, de massa  superior a 50 (cinqüenta) quilogramas, em vias, passeios, canteiros, jardins e áreas e logradouros  públicos.
Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se, também, aos veículos abandonados em vias públicas, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos, bem como aos materiais de construção  depositados em vias públicas por mais de 2 (dois) dias consecutivos.

Outro caminho para solicitar a remoção é ligar para o SAC da prefeitura, no fone 156, ou fazer o pedido pela internet, no endereço http://sac.prefeitura.sp.gov.br 

A usuária Fernanda Rodrigues tentou os dois canais, e por semanas não teve resposta alguma. O carro que havia sido abandonado chegou a ser incendiado por vândalos. O que restou dele, a carcaça, acabou virando um depósito de lixo.

Na semana passada, Fernanda cadastrou a demanda no site do Urbanias, neste link: http://www.urbanias.com.br/VisualizarTopico.aspx?tema=7&topico=386 . Junto com a descrição, colocou também foto e um vídeo, feitos por ela mesma, explicando a situação. O Urbanias tentou um caminho diferente: passamos o caso para a Subprefeitura da Lapa, que cuida da região onde o carro foi abandonado, através de uma mensagem direta (Direct Message) no Twitter. O órgão respondeu ao site pelo mesmo caminho, e prometeu providências. Hoje, dia 20, sete dias depois do cadastro no Urbanias, o carro foi removido. Fernanda registrou o momento da retirada, e postou na internet, nestes endereços: http://twitpic.com/1h3ju4 e http://twitpic.com/1h3jcn.

O Blog do Urbanias passa a apresentar, toda terça-feira, uma reportagem que saiu na imprensa e vale ser destacada por oferecer uma boa abordagem de um problema da cidade, por mostrar uma nova solução encontrada, etc.

A escolha desta semana, e que estreia essa seção, é a matéria de capa da revista Veja São Paulo, que trata dos buracos da cidade, e apresenta 10 ações que podem ajudar a resolver a questão.

De acordo com a pesquisa DNA Paulistano, elaborada pelo Datafolha em 2008, uma das maiores queixas dos moradores da cidade é sobre a qualidade do asfalto. Na seção Ruas e Calçadas do Urbanias, estão registradas diversas reclamações de buracos nas ruas: há situações onde o buraco voltou a aparecer depois de tapado, casos em que a sinalização não foi refeita após o recapeamento, entre outras.

Da lista elaborada pela revista, o que mais chamou a atenção do Urbanias foi a questão de a prefeitura só enviar equipes para tapar buracos se houver reclamações das pessoas ou informe das equipes de campo da CET. Veja um resumo das propostas abaixo:

1.Criar um Plano de Gestão da Manutenção Viária

"Segundo estudos internacionais, para cada dólar que se deixa de investir em conservação, é necessário desembolsar até 3 em recapeamento e operação tapa- buraco”, afirma o engenheiro Douglas Villibor.

2. Adotar tecnologias modernas de pavimentação

São Paulo ainda cuida de suas ruas como há cinquenta anos. Nenhuma das usinas municipais trabalha com materiais modernos como asfalto acrescido de borracha e polímeros, que conferem mais durabilidade ao piso e são utilizados no exterior há pelo menos uma década


3. Dotar cada subprefeitura de um fiscal de asfalto

A prefeitura só costuma agir quando a população ou a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) relata o aparecimento de buracos, sinal de que a vida útil do asfalto se esgotou.

4. Aumentar as equipes de manutenção

“Na Subprefeitura da Lapa, tínhamos caminhões trabalhando sem parar o dia todo e mesmo assim não conseguíamos dar conta de atender aos chamados”, afirma a ex-subprefeita Soninha Francine (PPS).

5. Limitar ônibus e caminhões em vias de tráfego intenso

Quando um caminhão está 20% mais pesado que o máximo permitido, a via se desgasta de 25% a 50% mais rápido do que o previsto. Ou seja, se ela foi projetada para durar dez anos, terá vida útil de cinco a sete anos e meio.

6. Aumentar a fiscalização sobre as concessionárias

Apesar das concessionárias de serviços públicos, como Sabesp, Eletropaulo, Comgás e Telefônica, abrirem quase 50 000 valas por mês na cidade, nem sempre as fecham do jeito exigido — são acusadas muitas vezes de só jogar o asfalto no buraco, sem compactá-lo.

7. Modificar o modelo de contrato de licitação das empresas de recapeamento

Cada empresa contratada recebe 177 reais por tonelada de material colocado nas vias. Ou seja: quanto mais remendos, maior o ganho, o que acaba incentivando a repetição constante das operações tapa-buraco.

8. Priorizar o programa de recapeamento

Nos últimos 21 anos menos de 10% das vias de São Paulo sofreram fresagem e recapeamento. Não bastasse esse atraso histórico, durante os últimos nove meses de 2009 a prefeitura não recapeou um só metro de asfalto na cidade.

9. Controlar a expansão imobiliária em vias não projetadas para tráfego intenso

A criação de grandes empreendimentos O pavimento que havia sido projetado para tráfego leve não suporta tal impacto.


10. Criar alternativas para absorção da água da chuva

A chuva é o pior inimigo do asfalto, pois ela se infiltra nas trincas e vai abrindo vãos no pavimento. Uma das soluções para combater o problema é aumentar a permeabilidade do solo, construindo parques lineares, canteiros verdes e piscinões.

Leia a matéria completa aqui.

A parada Faria Lima, ponto problemático do corredor de ônibus da Avenida Rebouças, passa por adequações e deve dobrar sua capacidade de atendimento quanto a reforma estiver concluída, estima a SPTrans. A ideia é simples: os ônibus agora vão parar dos dois lados de cada plataforma, tanto no sentido centro quanto no sentido bairro. Vinte e duas linhas linhas atendem este ponto, marcado por filas imensas no horário de pico, como registrado pelo usuário Ricardo Joseph, neste tópico.

A expectativa é que a ampliação seja finalizada, e os ônibus passem a atender os dois lados de cada ponto, até o fim de abril. A troca dos abrigos também será feita, e deve ser concluída até junho. Depois, neste mesmo corredor, serão feitas obras de readequação na parada Vital Brasil/Jorge de Lima: o embarque para o Centro passará a ser feito em local separado do ponto sentido Bairro.  

Por Rafael Balago

Na noite do domingo de Páscoa, uma fila de pessoas se formava em frente à Praça de Atendimento da Prefeitura em Pirituba, na Zona Norte. Mais de 50 pessoas se acomodavam sentadas na calçada. Algumas delas, acomodadas em cobertores e travesseiros, tentavam dormir.

A primeira da fila, Dona Sauverina, contou que estava lá desde quinta-feira, e se preparava para a quarta noite no local quando conversou com a reportagem do Urbanias. Ela esperava pelo cadastramento para o Renda Mínima.

Morena, Sauverina, 51 anos, mora em Taipas, região localizada a 20 min de ônibus deste posto de atendimento, e a pouco mais de uma hora do Centro. Trabalhou como costureira, a maior parte do tempo em casa. Agora, com dificuldades visuais, não consegue mais desempenhar a função e busca emprego como acompanhante de idosos. “Estou com os currículos na bolsa. Amanhã, depois que fizer [a inscrição] aqui, vou procurar emprego”.

“Ontem, dormi aqui no chão mesmo”, diz a senhora.”Mentira, dormiu em cima de mim”, brinca a enteada, que a acompanha na vigília. “Isso aqui é para os meus netos. Tenho quatro netinhos, um é deficiente, não tem a mãozinha direita”, lembra Sauverina. Ela diz não saber qual o valor do benefício que será pago, mas considera a espera como um expediente. "Se meu patrão me dissesse que eu teria de fazer plantão no feriado eu não iria? isso aqui é a mesma coisa”, exemplifica. “Pra você ter algum benefício, você precisa ter luta. De graça, ninguém vai ter. Você tem que batalhar para dar valor”.

Ouça a gravação da conversa com Sauverina aqui.

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informou, por meio de nota, que as grandes filas formadas na porta do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) Pirituba nos últimos dias se devem à ‘’divulgação não oficial na comunidade de que estaria ocorrendo no local o cadastramento do Programa Bolsa Família. Neste momento, o CRAS está somente agendando e direcionando as famílias que atendem aos critérios exigidos pelo programa, para um dos postos exclusivos de cadastramento. Ainda segundo o órgão, o CRAS Pirituba tem capacidade de atender 200 famílias a cada dia, por ordem de chegada. Só nos últimos dois meses, a Prefeitura de São Paulo contabilizou mais de 10 mil cadastros de pessoas no Bolsa Família, em toda a cidade.

As inscrições para o Bolsa Família, do Governo Federal, e para o Renda Mínima, da Prefeitura de São Paulo, ficam abertas durante todo o ano, e ambas são feitas nos CRAS. Os dois programas, por funcionarem de forma parecida, acabam sendo confundidos por muitas pessoas. Além deles, existem outros programas de transferência de renda, na cidade de São Paulo, como o Renda Cidadã e o Ação Jovem. Ao todo, quase 400 mil famílias paulistanas recebem ajuda através destas iniciativas. Regulamentos de cada programa limitam a participação em programas similares de esferas de governo diferentes. Confira nos links abaixo mais detalhes de cada um:

- Bolsa Família
Atende famílias com renda mensal de até R$ 140 per capita.
http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/o_programa_bolsa_familia/criterios-de-inclusao

- Renda Mínima
Para famílias com renda de até R$ 175 por morador da residência, sendo um deles estudante com até 16 anos, e que vivam na Capital há pelo menos dois anos.
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/gestao_de_beneficios/renda_minima/index.php?p=2010

- Renda Cidadã
Direcionado para famílias que residem em bolsões de pobreza, com renda mensal per capita de até R$ 100,00, priorizando mulheres chefes de família. O cadastro é feito via visitas domiciliares.
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/gestao_de_beneficios/renda_cidada/index.php?p=2008

- Benefício de Prestação Continuada - BPC
Atende idosos e pessoas com deficiência sem condições de manter seu sustento.
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/gestao_de_beneficios/bpc/index.php?p=2005

- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
Ajuda para famílias com crianças em situação de trabalho infantil.
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/protecao_social_basica/peti/index.php?p=2006

- Programa Ação Jovem
Para jovens entre 15 e 24 anos que vivem em regiões de alta concentração de pobreza, estão fora da escola ou em risco de abandoná-la.
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/gestao_de_beneficios/acao_jovem/index.php?p=1905


Veja também os endereços dos Centros de Referência e Assistência Social mantidos pela Prefeitura de São Paulo neste endereço: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/cras/index.php?p=1906

foto: Rodrigo Brandassi



Por Gilberto Dimenstein



Gostar de São Paulo não é para iniciantes. Impossível amor à primeira vista. Requer aprendizado, paciência e, como todas as paixões, disposição à entrega. Nada parecido com o Rio, onde basta uma rápida olhada na paisagem e caímos de joelhos, rendidos pela beleza óbvia e unânime; o Rio é uma mulher estonteante e devoradora. Humilhante até.



São Paulo é a mulher arredia, desprezada pela falta de exuberância natural, a ser conquistada todos os dias. Exige o olhar da sutileza fotográfica, quando se capta o ângulo e enxerga-se a essência pelo detalhe.



À primeira vista o que vemos é o que não gostaríamos de ver. Sentimos o que não queremos sentir; acuados diante do caos, da insegurança de ficar presos no trânsito ou de cair na mão de assaltantes, que deveriam estar presos.



A poesia desta cidade não está na paisagem geográfica, mas na paisagem humana. Vivemos aqui o confronto ente o caos urbano e a riqueza humana.



Ser paulistano é ter medo, mas, ao mesmo tempo sempre ter um projeto para sonhar e desenvolver; nossa história é feita da coleção de pequenos sonhos de imigrantes e migrantes.



O ser humano é a única paisagem que nos sobra, tirando da perversa falta de urbanidade uma poesia de humanidade.



Gosto de São Paulo – aliás gosto muito – porque vejo nela a aventura de ser desafiado pelo caos urbano, mas seduzido pelo humano.



É uma mulher que não nos atrai pela sensualidade, mas pelas histórias de aventura de quem viveu e vive de sonhos.



Gostamos dessa mulher quando nos sentimos parte de suas histórias, aventuras e sonhos.



E, então, como esses fotógrafos, encontramos o ângulo da beleza.

José Sartor e seus vizinhos reivindicavam há mais de 20 anos a pavimentação da Rua Pedra Maria das Dores (Cidade Dutra/Interlagos). A equipe do Urbanias tentou cadastrar a queixa no SAC da Prefeitura sem sucesso. Embora tenha CEP, serviço postal, água, luz, telefone e TV a cabo, a rua em questão faz parte de um loteamento ilegal em área de proteção aos mananciais da represa Billings. Portanto, não é atendida pela da Prefeitura.

“A rua é extremamente esburacada, impossibilitando o trânsito de deficientes e pessoas com mobilidade reduzida, além de danificar os automóveis. O vereador Abou Anni informou que há verba para a obra e o Subprefeito da Capela do Socorro, Valter Ferreira, declarou que a obra não foi executada por falta da licença do DUSM (Departamento de Uso do Solo Metropolitano)”, afirma Sartor.

Josefa Nascimento, moradora da Rua Pedra Maria das Dores há mais de sete anos, questiona: “Na verdade, a região em questão abrange quatro ruas sem asfalto. Todas as outras ruas estão pavimentadas. Diante desta situação, perguntamos: se a pavimentação não foi autorizada, pois moramos em um loteamento clandestino em uma área de proteção de manancias da represa Billings, porque as ruas ao nosso redor estão pavimentadas? Elas não são consideradas ilegais?”.

A Lei Específica da Billings, sancionada pelo governador José Serra, define a área de proteção e recuperação dos mananciais, cria critérios para a regulamentação dos lotes e possibilita a implementação de infra-estrutura na região. Sem autorização judicial, a pavimentação de um lote irregular é considerada ilegal e a Subprefeitura é processada.

Para Josefa, “o que me deixou mais curiosa foi o motivo pelo qual a prefeitura forneceu um alvará para a construção de um enorme supermercado da rede Ricoy, erguido recentemente atrás de nossa rua. Se a região é uma área de proteção aos mananciais, por que a construção foi autorizada?”.

As chances de que um comércio não tenha alvará na região da Capela do Socorro são grandes. Segundo a assessoria de imprensa da Subprefeitura da Capela do Socorro, cerca de 90% dos estabelecimentos da região são ilegais. A justificativa para não embargar os comércios sem alvará é que os moradores do bairro sofreriam com a falta de abastecimento, o que agravaria ainda mais a infra-estrutura do local.

A Subprefeitura reconhece que os órgãos públicos erraram e foram omissos no passado em relação às invasões. Na área de jurisdição da Capela do Socorro estão sendo investidos cerca de R$ 600 milhões na regulamentação de lotes, replantio da mata ciliar local e obras de infra-estrutura (pavimentação, rede de esgoto, lazer, encanamento, etc.).

A iniciativa faz parte do Programa de Metas da Cidade de São Paulo, conhecido como Agenda 2012. A assessoria promete que, após a lei da Billings entrar em vigor – em cerca de três meses – a região poderá começar a vislumbrar o horizonte da solução do problema.

Apesar deste gargalho estrutural logístico nesta região da Capela do Socorro, José Sartor nos informou que os moradores da rua receberam, misteriosamente, um bloco de 30 metros cúbicos de concreto. De acordo com Sartor, "só tivemos o trabalho de tapar os buracos".

Meio Ambiente

De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), a água da represa Billings, o maior manancial de águas em área urbana do mundo, abastece cerca de 1,6 milhão de paulistanos, mas vem sofrendo uma degradação constante.

O despejo de esgoto residencial e industrial, o direcionamento das águas dos rios Tietê e Pinheiros – quando há riscos de enchente - para o reservatório e o desmatamento causado pela construção do Rodoanel, além da já citada ocupação ilegal, são os principais responsáveis pela poluição da represa.

“Deve-se regularizar as ocupações ilegais, oferecendo a infra-estrutura necessária aos moradores do local. Porém, deve-se, também, impedir a ocupação de novas áreas, questão pouco abordada pela Lei Específica da Billings.”, afirma Marussia Whately, ex-coordenadora do programa de Mananciais da Região Metropolitana de São Paulo do ISA. “A expansão urbana e a construção do Rodoanel valorizam o setor imobiliário da região, estimulando ainda mais a ocupação ilegal.”, conclui.

O programa Mananciais da Região de São Paulo elaborou a publicação “Contribuições para a elaboração de leis específicas de mananciais - o exemplo da Billings”, oferecendo medidas práticas e diretrizes a serem levadas em consideração para a elaboração da Lei Específica.

A publicação do ISA não foi levada em consideração para a aprovação da lei.

Para ler a publicação completa, clique aqui http://www.mananciais.org.br/upload_/billings-2008.pdf

José Sartor e seus vizinhos reivindicavam há mais de 20 anos a pavimentação da Rua Pedra Maria das Dores (Cidade Dutra/Interlagos). A equipe do Urbanias tentou cadastrar a queixa no SAC da Prefeitura sem sucesso. Embora tenha CEP, serviço postal, água, luz, telefone e TV a cabo, a rua em questão faz parte de um loteamento ilegal em área de proteção aos mananciais da represa Billings. Portanto, não é atendida pela da Prefeitura.

“A rua é extremamente esburacada, impossibilitando o trânsito de deficientes e pessoas com mobilidade reduzida, além de danificar os automóveis. O vereador Abou Anni informou que há verba para a obra e o Subprefeito da Capela do Socorro, Valter Ferreira, declarou que a obra não foi executada por falta da licença do DUSM (Departamento de Uso do Solo Metropolitano)”, afirma Sartor.

Josefa Nascimento, moradora da Rua Pedra Maria das Dores há mais de sete anos, questiona: “Na verdade, a região em questão abrange quatro ruas sem asfalto. Todas as outras ruas estão pavimentadas. Diante desta situação, perguntamos: se a pavimentação não foi autorizada, pois moramos em um loteamento clandestino em uma área de proteção de manancias da represa Billings, porque as ruas ao nosso redor estão pavimentadas? Elas não são consideradas ilegais?”.

A Lei Específica da Billings, sancionada pelo governador José Serra, define a área de proteção e recuperação dos mananciais, cria critérios para a regulamentação dos lotes e possibilita a implementação de infra-estrutura na região. Sem autorização judicial, a pavimentação de um lote irregular é considerada ilegal e a Subprefeitura é processada.

Para Josefa, “o que me deixou mais curiosa foi o motivo pelo qual a prefeitura forneceu um alvará para a construção de um enorme supermercado da rede Ricoy, erguido recentemente atrás de nossa rua. Se a região é uma área de proteção aos mananciais, por que a construção foi autorizada?”.

As chances de que um comércio não tenha alvará na região da Capela do Socorro são grandes. Segundo a assessoria de imprensa da Subprefeitura da Capela do Socorro, cerca de 90% dos estabelecimentos da região são ilegais. A justificativa para não embargar os comércios sem alvará é que os moradores do bairro sofreriam com a falta de abastecimento, o que agravaria ainda mais a infra-estrutura do local.

A Subprefeitura reconhece que os órgãos públicos erraram e foram omissos no passado em relação às invasões. Na área de jurisdição da Capela do Socorro estão sendo investidos cerca de R$ 600 milhões na regulamentação de lotes, replantio da mata ciliar local e obras de infra-estrutura (pavimentação, rede de esgoto, lazer, encanamento, etc.).

A iniciativa faz parte do Programa de Metas da Cidade de São Paulo, conhecido como Agenda 2012. A assessoria promete que, após a lei da Billings entrar em vigor – em cerca de três meses – a região poderá começar a vislumbrar o horizonte da solução do problema.

Apesar deste gargalho estrutural logístico nesta região da Capela do Socorro, José Sartor nos informou que os moradores da rua receberam, misteriosamente, um bloco de 30 metros cúbicos de concreto. De acordo com Sartor, "só tivemos o trabalho de tapar os buracos".

Meio Ambiente

De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), a água da represa Billings, o maior manancial de águas em área urbana do mundo, abastece cerca de 1,6 milhão de paulistanos, mas vem sofrendo uma degradação constante.

O despejo de esgoto residencial e industrial, o direcionamento das águas dos rios Tietê e Pinheiros – quando há riscos de enchente - para o reservatório e o desmatamento causado pela construção do Rodoanel, além da já citada ocupação ilegal, são os principais responsáveis pela poluição da represa.

“Deve-se regularizar as ocupações ilegais, oferecendo a infra-estrutura necessária aos moradores do local. Porém, deve-se, também, impedir a ocupação de novas áreas, questão pouco abordada pela Lei Específica da Billings.”, afirma Marussia Whately, ex-coordenadora do programa de Mananciais da Região Metropolitana de São Paulo do ISA. “A expansão urbana e a construção do Rodoanel valorizam o setor imobiliário da região, estimulando ainda mais a ocupação ilegal.”, conclui.

O programa Mananciais da Região de São Paulo elaborou a publicação “Contribuições para a elaboração de leis específicas de mananciais - o exemplo da Billings”, oferecendo medidas práticas e diretrizes a serem levadas em consideração para a elaboração da Lei Específica.

A publicação do ISA não foi levada em consideração para a aprovação da lei.

Para ler a publicação completa, clique aqui http://www.mananciais.org.br/upload_/billings-2008.pdf