José Sartor e seus vizinhos reivindicavam há mais de 20 anos a pavimentação da Rua Pedra Maria das Dores (Cidade Dutra/Interlagos). A equipe do Urbanias tentou cadastrar a queixa no SAC da Prefeitura sem sucesso. Embora tenha CEP, serviço postal, água, luz, telefone e TV a cabo, a rua em questão faz parte de um loteamento ilegal em área de proteção aos mananciais da represa Billings. Portanto, não é atendida pela da Prefeitura.

“A rua é extremamente esburacada, impossibilitando o trânsito de deficientes e pessoas com mobilidade reduzida, além de danificar os automóveis. O vereador Abou Anni informou que há verba para a obra e o Subprefeito da Capela do Socorro, Valter Ferreira, declarou que a obra não foi executada por falta da licença do DUSM (Departamento de Uso do Solo Metropolitano)”, afirma Sartor.

Josefa Nascimento, moradora da Rua Pedra Maria das Dores há mais de sete anos, questiona: “Na verdade, a região em questão abrange quatro ruas sem asfalto. Todas as outras ruas estão pavimentadas. Diante desta situação, perguntamos: se a pavimentação não foi autorizada, pois moramos em um loteamento clandestino em uma área de proteção de manancias da represa Billings, porque as ruas ao nosso redor estão pavimentadas? Elas não são consideradas ilegais?”.

A Lei Específica da Billings, sancionada pelo governador José Serra, define a área de proteção e recuperação dos mananciais, cria critérios para a regulamentação dos lotes e possibilita a implementação de infra-estrutura na região. Sem autorização judicial, a pavimentação de um lote irregular é considerada ilegal e a Subprefeitura é processada.

Para Josefa, “o que me deixou mais curiosa foi o motivo pelo qual a prefeitura forneceu um alvará para a construção de um enorme supermercado da rede Ricoy, erguido recentemente atrás de nossa rua. Se a região é uma área de proteção aos mananciais, por que a construção foi autorizada?”.

As chances de que um comércio não tenha alvará na região da Capela do Socorro são grandes. Segundo a assessoria de imprensa da Subprefeitura da Capela do Socorro, cerca de 90% dos estabelecimentos da região são ilegais. A justificativa para não embargar os comércios sem alvará é que os moradores do bairro sofreriam com a falta de abastecimento, o que agravaria ainda mais a infra-estrutura do local.

A Subprefeitura reconhece que os órgãos públicos erraram e foram omissos no passado em relação às invasões. Na área de jurisdição da Capela do Socorro estão sendo investidos cerca de R$ 600 milhões na regulamentação de lotes, replantio da mata ciliar local e obras de infra-estrutura (pavimentação, rede de esgoto, lazer, encanamento, etc.).

A iniciativa faz parte do Programa de Metas da Cidade de São Paulo, conhecido como Agenda 2012. A assessoria promete que, após a lei da Billings entrar em vigor – em cerca de três meses – a região poderá começar a vislumbrar o horizonte da solução do problema.

Apesar deste gargalho estrutural logístico nesta região da Capela do Socorro, José Sartor nos informou que os moradores da rua receberam, misteriosamente, um bloco de 30 metros cúbicos de concreto. De acordo com Sartor, "só tivemos o trabalho de tapar os buracos".

Meio Ambiente

De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), a água da represa Billings, o maior manancial de águas em área urbana do mundo, abastece cerca de 1,6 milhão de paulistanos, mas vem sofrendo uma degradação constante.

O despejo de esgoto residencial e industrial, o direcionamento das águas dos rios Tietê e Pinheiros – quando há riscos de enchente - para o reservatório e o desmatamento causado pela construção do Rodoanel, além da já citada ocupação ilegal, são os principais responsáveis pela poluição da represa.

“Deve-se regularizar as ocupações ilegais, oferecendo a infra-estrutura necessária aos moradores do local. Porém, deve-se, também, impedir a ocupação de novas áreas, questão pouco abordada pela Lei Específica da Billings.”, afirma Marussia Whately, ex-coordenadora do programa de Mananciais da Região Metropolitana de São Paulo do ISA. “A expansão urbana e a construção do Rodoanel valorizam o setor imobiliário da região, estimulando ainda mais a ocupação ilegal.”, conclui.

O programa Mananciais da Região de São Paulo elaborou a publicação “Contribuições para a elaboração de leis específicas de mananciais - o exemplo da Billings”, oferecendo medidas práticas e diretrizes a serem levadas em consideração para a elaboração da Lei Específica.

A publicação do ISA não foi levada em consideração para a aprovação da lei.

Para ler a publicação completa, clique aqui http://www.mananciais.org.br/upload_/billings-2008.pdf